Formação de Analista Fiscal

Treinamento com 24 h de carga horária que acontece nos dias  19 e 26 de Maio de 2023 e 02 de Junho de 2023, sempre das 9h às 18h – Online 

O curso tem por objetivo apresentar aos participantes completo conteúdo de formação em tributação, aplicável desde iniciantes àqueles que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária). O conteúdo ainda detém a análise das retenções de tributos na contratação de serviços (IR, INSS, ISS, PIS, COFINS e CSLL).

Público-alvo: Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático Completo:

 

MODULO I:

• Aspectos gerais sobre Direito Tributário
• Conceito
• Sistema Tributário Nacional
• Conceito Tributo
• Espécies de Tributo
• Princípios do Direito Tributário
• Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
• Fato Gerador – Conceito e Espécies
• Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
• Responsabilidade Tributária
• Crédito Tributário
• Lançamento – definição e espécies
• Causas de Suspensão do Crédito Tributário
• Causas de Extinção do Crédito Tributário
• Causas de Exclusão do Crédito Tributário
• Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

Aspectos Gerais de PIS e COFINS

• Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
• Substituição tributária e incidência monofásica
• Receitas sujeitas ao regime cumulativo
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Créditos que poderão ser utilizados
• Entendimentos da Receita Federal

Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL

• IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas
• Opção pelo regime tributário
• Vedação de mudança de regime tributárioFormas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

 

MÓDULO II:

Aspectos gerais do ICMS
• a) Origem do ICMS
• b) Legislação
• c) Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
• d) Conceito de mercadorias e serviços
• e) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
• f) Fato gerador
• g) Sujeito ativo e passivo
• h) Estabelecimento e local de recolhimento
• Base de cálculo
• Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
• Substituição Tributária

– Considerações iniciais
– Histórico
– Convênios e protocolos
– Conceito
– Espécies de substituição tributária
– Antecipação do imposto
– Sujeição passiva: Substituto e Substituído
– Base de cálculo ICMS-ST
– Formas de cálculo

Aspectos gerais do IPI

• Origem do IPI
• Legislação
• Campo de incidência
• Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
• Contribuinte
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Não-cumulatividade do IPI
• Apuração do imposto

Aspectos Gerais do ISS

• Origem do ISS
• Legislação
• Campo de incidência
• Contribuinte e responsável
• Definição de estabelecimento
• Local de recolhimento
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Substituição Tributária

 

MÓDULO III:

Aspectos gerais sobre Retenções na Fonte

Retenção na Fonte de Imposto de Renda

• Rendimentos recebidos por Pessoa Jurídica
• Serviços sujeitos à retenção na fonte
• Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra prestados por Pessoa Jurídica
• Comissões e corretagens pagas a Pessoa Jurídica
• Serviços de Publicidade e Propaganda
• Serviços prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho
• Rendimentos de Capital
• Outros rendimentos
• Atraso no Recolhimentos
• Acréscimos legais

Retenções na Fonte de INSS (11% e 3,5%)

• Aspectos Gerais sobre Recolhimentos efetuados por empresas
  • Empresas em Geral
  • Empresas Optantes pelo Simples Nacional
  • Amparo constitucional da contribuição previdenciária
  • INSS retido do segurado empregado e do contribuinte individual
  • Salário contribuição
  • Sujeito passivo
  • Base de cálculo e alíquota
  • Momento da Retenção
  • Cálculo do INSS a recolher
  • Responsável pelo recolhimento
  • Forma de Recolhimento
  • Recolhimento a menor, a maior e indevido
  • Recolhimento fora do prazo
  • Obrigações acessórias referentes ao INSS
  • Retenção na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada
  • INSS na construção civil
  • Compensações e restituições
  • Tabela de serviços prestados mediante cessão ou empreitada sujeitos ou não à retenção de INSS

Desoneração da Folha de Pagamentos

• Aspectos Gerais
• Legislação
• Atividades e produtos desonerados
• Regras aplicáveis para a desoneração
• Alíquotas
• Receita Bruta
• Regras de opção
• Desoneração x Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Retenção na Fonte x Desoneração

Retenção de Imposto sobre Serviços – Lei Complementar Nº 116/2003

• Contribuinte do ISS
• Fato Gerador do ISS
• Local de Pagamento do ISS
• Alíquotas do ISS
• Retenção na Fonte
• Responsável pelo pagamento
• Base de Cálculo
• Prazo de Pagamento
• Destaque – Nota Fiscal
• Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003

Retenção das Contribuições Federais: CSLL, PIS E COFINS.

• Responsável pelo Desconto das Contribuições
• Serviços sujeitos ou não ao desconto das contribuições
• Base de Cálculo e Percentual das Contribuições
• Momento de ocorrência do desconto das contribuições
• Data da Compensação das Contribuições
• Prazo e Local de Recolhimento das Contribuições
• Pagamento igual ou inferior a R$ 10,00
• Nota Fiscal – Destaque Obrigatório
• Simples Nacional

 

Instrutor:
• Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
• Professor de cursos de graduação e pós-graduação
• Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP
• Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP
• Coordenador de cursos de pós-graduação
• Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
• Professor de cursos preparatórios para concursos públicos
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
• Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
• MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law)
• Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
• Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale
• Pós-graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale
• Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito
• Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
• Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
• Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais
• Autor de livros jurídicos

 

Informações Úteis:
Data: 19 e 26 de Maio de 2023 e 02 de Junho de 2023. Treinamento com 24 horas de carga horária, realizado em três sextas feiras
Horário: das 9h às 18h

Investimento: R$3190,00.

Inscrições pagas com até 21 dias de antecedência à data do curso, terão o valor do investimento reduzido para R$2990,00

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