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LGPD Aplicado às Relações de Trabalho e o Compliance Trabalhista
25/04/2022 / 14:00 - 18:00
LGPD nas Relações Trabalhistas – Lei Geral de Proteção de Dados, Riscos Trabalhistas e o Compliance
As multas por descumprimento da LGPD começaram a sser aplicadas em agostos e são elevadíssimas. Já existem inúmeras discussões judiciais na esfera trabalhista com base na LGPD. Por isso, é de suma importância o entendimento de como isso pode impactar a rotina das empresas e como se prevenir através de políticas de compliance. O propósito do curso é dar o conhecimento necessário para que os profissionais de departamentos jurídicos, de RH, financeiro e correlatos consigam identificar os riscos e tomar as medidas corretas e, assim, se destacar no mercado de trabalho, evitar multas, processos e penalidades.
Conteúdo Programático
1. Lei 13.709/2018
a. Fundamentos e Princípios
b. Conceitos
● Dado pessoal
● Dado pessoal sensível
● Dado anonimizado
● Banco de dados
● Titular
● Controlador
● Operador
● Encarregado
● Agentes de tratamento
● Tratamento de dados
● Anonimização
● Consentimento
● Bloqueio
● Eliminação
● Transferência internacional
● Uso compartilhado de dados
● Orgão de pesquisa
● Autoridade Nacional
c. Requisitos para tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários
2. Cuidados no Processo Seletivo
a. Preenchimento de formulários
● Criação de rotinas
● Termo de consentimento
● Base Legal
b. Armazenamento de currículos
Criação de rotinas
● Termo de consentimento
● Base Legal
3. Cuidados com a gestão de dados de empregados em geral
a. Registros de Funcionários
● Tipos de dados
● Cuidados
Base Legal
b. Cumprimento de obrigações
● Base legal
c. Dados de Saúde Ocupacional
● Dados sensíveis
● Base legal
● Rotinas
d. Controles de Biométricos
● Base legal
● Cuidados
e. Imagens de Empregados
● Base legal
● Cuidados
f. Dados de crianças e adolescentes
4. Empregados que lidam com dados
a. Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
b. Recursos Humanos
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
c. Administrativo e Financeiro
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
d. Jurídico
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
5. Terceiros que lidam com dados de funcionários
a. Médicos do Trabalho
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
b. Contabilidade
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
c. Empresas de Seleção
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
d – Jurídico
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
6. Direitos dos titulares de dados trabalhistas e responsabilidades legais
7. As boas práticas de governança e as sanções administrativas
8. Relatório de Impacto – O Compliance Trabalhista em LGPD
Instrutor: Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Previdenciário Empresarial pelo Centro Universitário Salesiano – Unisal. Curso de extensão universitária em Direito Imobiliário pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado atuante nas áreas: 1) trabalhista individual e coletiva empresarial; 2) previdenciária empresarial (gestão de afastados e custeio); e 3) cível em geral. Entusiasta e estudioso da ciência de dados aplicada ao direito e da aplicação do mercado 4.0 no cenário jurídico. Autor de artigos em revistas especializadas, de livros e professor convidado para cursos e eventos.
Carga Horária: 6 horas, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
Data: 25 de Abril de 2022
Horários:
De 10h às 12h
12h – Intervalo para Almoço
De 13h às 17h
Plataforma Web
Investimento:R$1390,00. Para as inscrições pagas até o dia 04 de Abri o Valor do investimento será reduzido para R$1090,00
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou
pelo e-mail: luiza.treina@gmail.com