Formação e Capacitação de DPO’s

Capacitação para Encarregado de Dados para Adequação de Empresas à LGPD em Conformidade com os Requisitos da ANPD (Autoridade Nacional de proteção de Dados)

Ministrado pela DPO Certificada internacionalmente pela Exin, Prof. Dra. Selma Carlotto

Considerações

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e logo, em agosto de 2021, as sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual é responsável por garantir a conformidade dentro de uma organização, pública ou privada. O artigo 41 da LGPD não faz distinção quanto às instituições públicas ou privadas e por isso é importante que ambas estejam cientes da sua obrigação de indicar um encarregado de dados. Outro ponto importante é que a LGPD não distingue se o DPO ou encarregado deverá ser pessoa física ou jurídica, e se deve ser um funcionário da organização ou um agente externo, sendo este o trabalho do futuro para pessoas físicas e jurídicas. Considerando as boas práticas internacionais, a empresa deverá possuir um encarregado, que poderá ser tanto um funcionário da instituição, quanto um agente externo, de natureza física ou jurídica.

Objetivos:

• Capacitar os alunos para atuarem como Data Protection Officer ou encarregados
• Aprender a implementar a LGPD na empresa
• Preparar o DPO para lidar com todos os aspectos práticos decorrentes da função
• Desenvolver as competências para o exercício da função de DPO em qualquer organização,

Carga Horaria: 12 h

Público Alvo:

Todos profissionais já nomeados ou que pretendam ocupar o cargo DPO ou de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, assim como todos os interessados em capacitação e no domínio da Lei Geral de Proteção de Dados

Conteúdo Programático Completo

           Módulo 1

• Introdução e conceitos
• Princípios (aplicados em casos práticos)
• Aplicabilidade da LGPD
• Conceito e funções do DPO e do encarregado, nos termos da Lei Geral de proteção de Dados
• Agentes de tratamento: controlador e operador
• Stakeholders
• Dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Módulo 2

• Bases legais de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
• Do término do tratamento de Dados
• Reparação civil e sanções da ANPD e outros órgãos
• Política de privacidade (para todos titulares)

Módulo 3

• Data mapping/Inventário de Dados Pessoais
• Data flow
• Planilha 5W2H e plano de ação
• Relatório de Impacto à proteção de dados
• Relatório de incidente
• Segurança da informação
• Política de segurança da informação

Currículo da professora: Data Proteccion Officer ( DPO) pela Exin (https://app.exeed.pro/badge/89752). Doutoranda em engenharia da informação, Inteligência Artificial pela UFABC. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Especialista pela FADISP. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Pesquisadora da Usp de Lei Geral de Proteção de Dados no departamento de Direito Civil. Certificações da Exin de Privacy and Data Protection Foundation level, Privacy and Data Protection Practitioner level e EXIN Information Security Foundation level.  Coordenadora de pós graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper,  da Ejutra e de Direito Digital, Inovação e Tecnologia na Cândido Mendes. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas da FGV Direito Rio e dos MBAs de Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management, e pelo IDE, nos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Prêmio de destaque no MBA de Direito do Trabalho da Fgv Management Rio de 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.  Autora das obras: Compliance Trabalhista, Compliance Trabalhista e a efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. Lei Geral de Proteção de Dados enfoque nas relações de Trabalho, Manual Prático de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e coordenadora/autora da obra LGPD comentada, enfoque nas relações de trabalho. Autora dos livros publicados na Argentina, Editorial Quorom, Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas.

Informações Úteis:

Data: 15 a 17 de Dezembro de 2021, das 14h às 18h

Investimento:R$1.590,00

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.