- Este evento já passou.
A Nova Modalidade de Incorporação Imobiliária e Possibilidade de Adesão ao RET (Regime Especial de Tributação)
14/02/2023 / 14:00 - 18:00
Objetivo: apresentar as regras gerais básicas da legislação pertinente à atividade imobiliária e tributária aplicáveis ao segmento imobiliário com vistas ao adequado enquadramento da tributação e alternativas de redução da carga tributária, incluindo as novidades trazidas pela recente Lei nº 14.382/2022 em relação ao Regime Especial de Tributação – RET.
Público-alvo: empreendedores imobiliários PF/PJ, contadores, advogados, administradores e demais interessados envolvidos no setor.
Conteúdo Programático Completo:
Introdução ao tema
- Legislação de regência
- Contextualização
- Conceitos relevantes
- A figura do incorporador
- Equiparação da PF a PJ para fins tributários
Incorporação tradicional – edificações condominiais
- Requisitos obrigatórios
- Patrimônio de afetação definição
- Momento da afetação
- Redução da carga fiscal – RET
Atuais situações introduzidas pela Lei 14.382/22
- Conjunto de casas isoladas ou gemidas
- A questão da ausência de área comum
- Objeto desse formato de incorporação
- Natureza da utilização do imóvel
- Prévio registro do loteamento
- Benefício tributário
Regimes tributários IR/CSLL
- Lucro Real e Lucro Presumido
- Pagamento dos tributos federais – competência ou de caixa?
PIS/COFINS – Regimes de apuração
- Sistemática cumulativa
- Sistemática não-cumulativa
Regime Espacial de Tributação – RET
- RET-Incorporação
- RET-Construção – PMCMV
- Como aderir ao RET – Requisitos básicos
- Receita tributável
- Alíquota aplicável
- Forma de recolhimento
Cases
- Venda de estoque
- Construções em andamento
- Permuta
- ISS – alguns aspectos
- DIFAL-ICMS
Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.
Informações Úteis:
Data: 14 de Fevereiro de 2023
Horário: das 14h às 18h
Investimento: R$790,00.
Para as inscrições pagas com até 21 dias de antecedência à data do curso, o valor do investimento será reduzido para R$690,00.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos. Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.