Auditoria de Contratos de Serviços Baseada em Risco

As 50 novidades da nova Lei, de fácil compreensão para todos, além de um quis com 50 questões para dirimir todas as dúvidas.

Destaque para a jurisprudência do TCU e do TCESP

Auditando contratações públicas na nova Lei de Licitações observando Red Flags, Linhas de Defesa, Compliance e demais “Novidades”, de forma a atender a Lei nº 14.133/2021 e evitar, não conformidades, vícios, indícios de fraudes e ilegalidades, frequentemente questionadas pelos Órgãos de Controle

Apresentação:

Auditoria Governamental de contratos de serviços baseada em Riscos: Metodologia que vincula a auditoria a uma estrutura de gestão de riscos. Navega na tríade: Objetivos-Riscos-Controles, artigos 70 a 74 da CF. Instrumento de governança pública que busca verificar, avaliar e opinar a respeito das ações adotadas pelas Autoridades em nome dos cidadãos – Teoria da Agência -, assegurando cumprimento dos objetivos da sociedade e contribuindo para a melhoria da Governança.

Considerando:

1. A forte atuação dos Órgãos Externos de Fiscalização;
2. As novas Normas de Auditoria;
3. 0s exemplos aéticos divulgados na mídia;
4. Os elevados níveis de exigência da sociedade na contratação pública; e
5. Obrigatoriedade de implantar, até abril \23, a nova Lei de Licitações e contratos, nº 14.133/2021, que inaugura, aproximadamente, 50 novidades importantes, alertando sobre crimes, importados do Código Penal, concluímos que não faltam motivos para a participação neste evento, face à valiosa contribuição para o aprimoramento da Governança, mitigação de riscos e aumento da eficiência na administração pública, sendo de interesse de todos aqueles que se preocupam com a boa e regular administração dos recursos do Erário.

 Auditoria de Contratos de Serviços Baseada em Riscos  

Como fazer!

Auditoria Baseada em Riscos – ABR –  bastante utilizada no mundo todo, entretanto, ainda, muito mal compreendida e implementada nos processos de auditoria, na área de contratações, que será debatida e apresentada neste evento com a riqueza de detalhes com as diretrizes essenciais para entendê-la e colocá-la em prática.

O escopo do trabalho dos auditores internos nas contratações de serviços, foco deste seminário, ninho de não conformidades, vícios e fraudes alcançadas pela lei anticorrupção – Lei 12.846\13 -, conforme citado a todo momento na imprensa, tem mudado bastante na última década. Hoje, sobretudo por razões de custo e eficácia, a ênfase está na Auditoria Baseada em Riscos em todas as áreas.

Assim de maneira inédita, oferecemos o curso AUDITORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS BASEADO EM RISCOS.

OBJETIVOS

Apresentar aos gestores públicos uma visão útil e ampliada dos conceitos e procedimentos de controle e Auditoria Baseada em Riscos, aplicáveis à área de contratos de serviços, envolvendo Planejamento, Licitação e Fiscalização – na nova Lei de Licitações e Contratos, 14.133\21 – e Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização – TCU\CGU.

Público Alvo:  Gestores, auditores e demais profissionais das unidades de controle interno – auditoria interna – dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Contratação; Servidores públicos, Agentes públicos, Agentes de Contratações, equipes de planejamento das contratações, profissionais responsáveis  pela elaboração de ETP, PB, termos de referência; fiscalização;  Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; Representantes de empresas que prestam serviços para a Administração Pública, demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – AUDITORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS BASEADA EM RISCOS

Como aplicar Auditoria baseada em riscos na área de contratos de serviços terceirizados?

• Auditoria e Teoria da Agência
• Agregando valor as operações de uma Entidade Pública
• Paradigma da Auditoria Baseada em
• Avaliação de Riscos de Auditoria: Risco de detecção, Risco de recomendação técnica equivocada ou inadequada, Capacitação técnica do auditor para identificar as não conformidades relevantes
• Auditoria e controles internos: O modelo de 3 linhas de defesa
• Critérios em auditoria
• Benefícios e aplicações da Auditoria Baseada em Riscos no setor público, em especial, na área de contratos de serviços terceirizados
• O que é ABR – Auditoria baseada em riscos
• Definição e Identificação de Riscos de Auditoria: Inerente, de Controle da Organização e de Detecção pelos auditores
• Amostragem de auditoria. Universo de Risco de auditoria. População x amostra x censo x escopo
• Os três estágios da ABR: a) Avaliação da maturidade; b) Plano de auditorias e c) Auditorias de garantia
• Arcabouço, estrutura ou framework de gestão de riscos. COSO
• Ameaças aos objetivos da Organização
• Risco inerente
• Apetite a risco
• Risco residual
• Risco prospectivo
• Risco positivo e risco negativo
• Impacto e probabilidade
• Risco: Aceitar, mitigar, transferir ou evitar
• Risco de distorção relevante
• Escopo e prioridades no processo de auditagem
• Seleção de áreas do processo de contratação de serviços a serem auditadas
• Escalas de risco e matriz de risco
• Extensão e avaliação de riscos
• Cadastro de riscos
• Grau de riscos x características x abordagem da auditoria
• Resposta a risco e monitoramento,
• Papel e política de gestão de riscos do TCU
• Diretrizes para relatar conclusões de auditoria de risco em contratações
• Gestão de riscos sob a ótica do TCU
• Gestão de riscos sob a ótica da CGU
• Breve panorama da ISO 31000\18
• A Matriz de risco nas Estatais

MÓDULO II – AUDITORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

1.INTRODUÇÃO

1. Auditoria governamental de acordo com a IN 01/01/SFC/MF
2. Lei 10.180/01
3. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
4. Controle externo – Órgãos de fiscalização – TCU/CGU
5. Controle interno – Auditoria interna – Auditoria x fraudes
6. Lei de Licitações e Contratos – 14.133\21

2. ÁREA PÚBLICA – GOVERNANÇA CORPORATIVA E LEGALIDADE

3. INTRODUÇÃO à AUDITORIA

1. Responsabilidades do auditor- competência
2. Atitudes: mental, profissional e preventiva
3. Auditoria de Contratos de Serviços: Objetivos

4. NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Relativas à pessoa do auditor e a execução do trabalho
• Relativas ao relatório, comunicação de resultados – Intosai – normas recentes
• TCU – normas de auditoria e do Poder Judiciário (CNJ)

 5. CONTROLES INTERNOS

• Princípios básicos e Limitações inerentes ao sistema de controle
• Levantamento e avaliação de controles internos – Conluios
• Testes de Observância
• Testes Substantivos

6. PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

• Providências iniciais
• PAAAINT
• A importância do planejamento – Inspiração X transpiração
• Critérios em Auditoria
• Programa de auditoria – Trilhas de Auditoria
• Planejamento anual das atividades
• Matriz de planejamento

7. EXECUÇÃO DA AUDITORIA

• Fatos, evidências e informações x Extensão e profundidade
• Técnicas de evidência física, documental, testemunhal
• Entrevista e indagação
• Correlação de informações
• Circularização, confirmação externa i interna
• Inventários
• Cruzamento eletrônico de dados
• Observação direta e simulação
• Vouching
• Investigação detalhada – Extensão de procedimento
• Cutt-off
• Exame dos registros auxiliares
• Validação de cálculos e recálculos
• Indagação escrita e oral – Circularização
• Rastreamento
• Entrevista
• Conciliação
• Conferência de cálculos
• Revisão analítica
• Papéis de trabalho
• Ferramentas \ softwares: De gestão, de apoio e de extração
• GRC – ERM
• COSO

8. AUDITORIA – ACHADOS – RELATÓRIO – EVIDÊNCIAS – DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA – RECOMENDAÇÕES –RESPONSABILIZAÇÃO – MONITORAMENTO – DILIGENCIAMENTO

• Componentes do relatório
• Achados de Auditoria
• Matriz de achados
• Análise dos comentários dos gestores \ auditados
• Recomendações
• Tratamento de informações sensíveis
• Matriz de responsabilização
• Elogios e agradecimentos
• Quantificação dos efeitos financeiros e dispêndios evitados
• Diligenciamento
• Status da auditoria – Classificação

MÓDULO III – AUDITORIA DE RISCO DAS FASES: A) PLANEJAMENTO, B) LICITAÇÃO, C) GESTÃO E FISCALIZÇÃO DE CONTRATOS 

III A          

AUDITANDO SOB A ÓTICA DE RISCOS, ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEGISLAÇÃO – LEI 14.133\21

• Agentes Públicos e Agentes de Contratação
• ETP e a nova IN 58 de 08\08\22
• Especificação de bens e serviços – Regras básicas – vícios
• Pesquisa preço: Sobrepreço\superfaturamento\dumping
• Assessoria jurídica: O parecer – mitos
• Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade
• Matriz de riscos e Mapa de riscos
• PNCP – 9 de agosto último
• Processo licitatório: Riscos no pregão e demais modalidades
• Duração dos contratos – Novidades da 14.133\21
• Serviços “DEMO”: Fato gerador e conta vinculada
• Subcontratação – Regras- intermediação:
• Custos renováveis renovação contratual
• Aditivos e Alterações de preços. Erros crassos – legislação
• Defesa dos Agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pelas Advocacia Públicas. Precedentes do TCU
• Sanções: Novidades –

 III B       PROGRAMA PARA AUDITAR CONTRATOS

Será entregue aos interessados, que levarem um pen drive, uma Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços, com ênfase à aplicação da IN  05\17 do MPDG, obrigatória para a Administração Pública Federal, fundacional e autárquica, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados.

CARGA HORÁRIA :  16 h

 Instrutor:

• Contabilista graduado pela UFRJ
• Pós Graduado em Auditoria e Contabilidade
• Master em Auditoria e Finanças Empresariais tendo cursos de especialização no exterior.
• Professor de MBA pela FGV
• Vasta experiência em temas ligados à Auditoria, Fraude, Prevenção à Lavagem de dinheiro.
• Participou da Força tarefa da Lava Jato.
• Possui Inúmeros artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços

Informações Úteis:

Data: 20 e 21 de Outubro de 2022

São Paulo, Hotel Mercure

Horário: das 9h às 18h

Investimento: R$3850,00. Estão inclusos: estacionamento, almoços, coffee breaks, certificados e material digital.  Para as inscrições pagas com até 21 dias de antecedência terão o investimento reduzido para R$3550,00

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos. Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.