Atualização Sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão De Pessoal

Análise Minuciosa e Revisão Completa de todas as Atualizações Recentes  Referentes às Legislações Trabalhistas e Previdenciárias

23 e 24 de Junho de 2022,  das 9h às 18h – Online e ao Vivo

Considerações:

O desafio das empresas está em administrar a mão de obra preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. A gestão de pessoal deve observar fielmente o cumprimento da legislação em seus processos.

O participante terá o entendimento necessário sobre a legislação trabalhista e previdenciária com suas recentes alterações para a correta aplicação nas rotinas de administração de pessoal de forma prática e preventiva.

Objetivo:

• Atualização e revisão da legislação trabalhista e previdenciária com base nas recentes alterações, demonstrando a sua correta interpretação e aplicação nos processos da empresa, evitando ou reduzindo conflitos internos e sanções fiscais;

• Abordar a legislação e sua relação com o eSocial;

• Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.

Destina-se: Advogados, Gerentes, chefes, supervisores, assistentes e analistas de departamento pessoal, contabilistas, advogados e gestores de todas as áreas com necessidade de conhecer as rotinas de administração de pessoal.

Carga horária: 16 horas

Conteúdo Programático:

 Módulo 1 – Legislação Trabalhista

Relação de Trabalho e Relação de Emprego

• Formas de contratação de mão de obra: direta e indireta
• Conceito de empregado e empregador
• Caracterização do vínculo empregatício
• Trabalhador autônomo

Admissão e Contrato de Trabalho Admissão

• eSocial

– Tipos de contrato de trabalho: a prazo determinado, indeterminado e – intermitente;

• CTPS Digital e CTPS Física
• ASO admissional e exames complementares;
• Processo de admissão de empregados: orientações gerais;
• Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Jornada de Trabalho

• Previsão constitucional;
• Flexibilização da jornada de trabalho;
• Compensação e prorrogação de horas;
• Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais,
• Jornada 12 x 36
• Teletrabalho – Alterações da MP nº 1.108/2022
• Repouso Semanal Remunerado – RSR;
• Sistemas Controle de Jornada de Trabalho (Alterações – Decreto nº 10.854/2021 e Portaria/MTP nº 671/20210);
• Empregados excluídos da duração do trabalho.
• Cautelas necessárias

Salário e Remuneração

• Conceito de salário e remuneração;
• Tipos de salário?
• Natureza salarial e indenizatória
• Formas de pagamento;
• Adicionais e Hora extra, de insalubridade, periculosidade e noturno; prêmios, etc.
• Participação nos lucros e resultados e demais vantagens destinadas a retribuir o trabalho.

Folha de Pagamento

• Considerações gerais;
• Obrigatoriedade;
• Informações obrigatórias;
• Parametrização e estrutura de cálculo da folha de pagamento;
• Composição dos proventos e descontos;
• Encargos INSS, IR e FGTS  – Alterações da MP nº 1.107/2022
• Contribuição previdenciária dos segurados – limite mínimo – Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência

Férias e 130. Salário

• Aquisição do direito;
• Remuneração;
• Abonos pecuniário e constitucional;
• Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização;
• Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade;
• Perda do direito.

Rescisões Contratuais

• Tipos de rescisão do contrato de trabalho;
• Quais diretos e deveres em uma rescisão do contrato de trabalho?
• Aviso Prévio – Considerações gerais;
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei nº 12.506/2011
• Circunstâncias impeditivas da rescisão: estabilidades de emprego (legais e convencionais).

 Módulo 2 – Legislação Previdenciária 

Considerações Gerais

• Espécies de segurados e suas categorias
• Quem são os Dependentes do Segurado?
• Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
• O que é o Período de Graça?

Aposentadoria Especial

• Comprovação da atividade especial pelo PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, LTCAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP pelas empresas;
• Regras para caracterização da atividade especial
• Informações obrigatórias em GFIP e no eSocial – PPP eletrônico – Vigência
• Contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial;
• Proibição do exercício da atividade insalubre

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)

• Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
• Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
• Aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
• Como ficam os benefícios mantidos pelas empresas?
• Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema.
• Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez.
• Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)

Auxílio-Doença Previdenciário (B31) e Acidentário (B91):

• Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
• Apresentação de vários atestados médias e como fica a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
• Como gerenciar os empregados afastados?
• Alta programada – Avaliação médica
• Acidente de trabalho
• Estabilidade provisória acidentária e jurisprudência
• Comunicação do acidente do trabalho CAT;
• Caracterização do Auxílio-doença acidentário: Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
• Espécies de NTP e sua caracterização
• Descaracterização do acidente de trabalho por contestação e recurso administrativo e judicial
• Responsabilidade subjetiva da empresa nos caso de acidente de trabalho
• Ações regressivas do INSS
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)

Salário Família e Salário Maternidade:

• Direito ao benefício e sua duração;
• Aborto não criminoso;
• Licença maternidade na adoção
• Prorrogação da licença maternidade (internação) – Portaria Conjunta ME/INSS nº 28/2021;
• Afastamento durante as férias;
• Valor do benefício e seus limites;
• Responsabilidade pelo pagamento;
• Compensação e reembolso do salário maternidade e família – DCTFWEB x PER/DCOMP;
• Empresa Cidadã
• Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)

Metodologia: Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Apresentação:

Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional .

Advogado com vasta experiência em consultoria e assessoria trabalhista e previdenciária para empresas. Docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

Informações Úteis:

Data: 23 e 24 de Junho de  2022, das 9h às 18h.

*haverá intervalos para café e almoço.

Investimento:

R$2890,00 para as inscrições pagas até o dia 02 de Junho de 2022.

R$3290,00 Para inscrições pagas a partir do dia 03 de Junho de 2022.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.