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Estratégias de Defesa em Autuações Fiscais
14/02/2023 / 14:00 - 15/02/2023 / 17:00
Capacitação para Contadores em Defesas de Autuações Fiscais
Objetivo: Apresentar de forma objetiva as regras aplicáveis ao processo de defesa e recurso em auto de infração fiscal com vistas a alcançar resultados positivos para a empresa autuada mediante observância dos requisitos legais e formais que regem a matéria.
A quem se destina: contadores, administradores, auditores, advogados e demais interessados no assunto.
Conteúdo Programático Completo:
- Considerações introdutórias
- Processo Administrativo Fiscal – conceito
- Natureza do processo administrativo
- Garantias constitucionais
- Fases do Procedimento Administrativo
- Procedimento administrativo
- Auto de infração e notificação de lançamento
- Requisitos do auto de infração/notificação – anulabilidade
- Prazo para a impugnação
- Impugnação intempestiva
- Os efeitos da defesa/recurso
- A defesa fiscal no âmbito federal, estadual e municipal
- A prova no processo fiscal
- Certidão de débito e sua expedição obrigatória
- Instâncias de julgamento
- A nova estrutura co CARF (Recursos Fiscais)
Nota: Serão apresentados modelos de petições
Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.
Informações Úteis:
Data: 14 e 15 de Fevereiro de 2023.
Horário: das 14h às 17h.
Investimento: R$990,00.
Para as inscrições pagas com até 21 dias de antecedência o investimento será reduzido para R$790,00.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos. Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.