A Nova Modalidade de Incorporação Imobiliária e Possibilidade de Adesão ao RET (Regime Especial de Tributação)

Objetivo: apresentar as regras gerais básicas da legislação pertinente à atividade imobiliária e tributária aplicáveis ao segmento imobiliário com vistas ao adequado enquadramento da tributação e alternativas de redução da carga tributária, incluindo as novidades trazidas pela recente Lei nº 14.382/2022 em relação ao Regime Especial de Tributação – RET.

Público-alvo: empreendedores imobiliários PF/PJ, contadores, advogados, administradores e demais interessados envolvidos no setor.

Conteúdo Programático Completo:

Introdução ao tema

•  Legislação de regência
• Contextualização
• Conceitos relevantes
• A figura do incorporador
• Equiparação da PF a PJ para fins tributários

Incorporação tradicional – edificações condominiais

• Requisitos obrigatórios
• Patrimônio de afetação definição
• Momento da afetação
• Redução da carga fiscal – RET

Atuais situações introduzidas pela Lei 14.382/22

• Conjunto de casas isoladas ou gemidas
• A questão da ausência de área comum
• Objeto desse formato de incorporação
• Natureza da utilização do imóvel
• Prévio registro do loteamento
• Benefício tributário

 Regimes tributários IR/CSLL

• Lucro Real e Lucro Presumido
• Pagamento dos tributos federais – competência ou de caixa?

 PIS/COFINS – Regimes de apuração

• Sistemática cumulativa
• Sistemática não-cumulativa

Regime Espacial de Tributação – RET

• RET-Incorporação
• RET-Construção – PMCMV
• Como aderir ao RET – Requisitos básicos
• Receita tributável
• Alíquota aplicável
• Forma de recolhimento

Cases

• Venda de estoque
•  Construções em andamento
• Permuta
• ISS – alguns aspectos
• DIFAL-ICMS

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.

Informações Úteis:

Data: 14 de Fevereiro de 2023

Horário: das 14h às 18h

Investimento: R$790,00.

Para as inscrições pagas com até 21 dias de antecedência à data do curso, o valor do investimento será reduzido para R$690,00.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos. Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.